- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples014 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REyno de 29 de Janeiro de 1842 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto do Funchal, sobre a duvida que se lhe offerece a algumas Camaras a respeito da cobrança da finta para reparação de Estradas"
- Documento simples015 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 26 de Março de 1842 á cerca do requerimento e mais papeis em que Manuel de Figueiredo pede que se interprete o Cecreto de 29 de Dezembro de 1836 a respeito de Pharmaceuticos"
- Documento simples016 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 11 de Junho de 1842 á cerca do Requerimento em que a Meza do Compromisso de Ferragudo do Conselho de Lagoa pede que os Maritimos não sejão comprehendidos na Derrama da Congrua"
- Documento simples017 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 14 de Junho de 1842 á cerca do requerimento de José Pereira da Costa, e sua mulher Anna Joaquina"
- Documento simples018 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 14 de Junho de 1842 á cerca do requerimento dos Moradores da Vila de Estremos, sobre irigirem huma Irmandade e respectiva Capela"
- Documento simples019 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 7 de Junho de 1842 á cerca do requerimento de Frederico Mendel"
- Documento simples020 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 3 de Novembro de 1841, à cerca do requerimento dos Directores da Companhia de Agoas Ardentes de Oliveira do Hospital"
- Documento simples021 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 11 de Junho de 1842 à cerca do officio do Governador Civil de Vizeu sobre Emolumentos de Dinheiros manifestados"
- Documento simples022 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Junho de 1842, á cerca de Ayres Baptista Pinto, alumno da Eschola Medico Virurgica do Porto, pedindo ser admittido á matricula do 4º anno"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco