- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Documento simples318 - "Antonio Manoel Barata Caquita pede commutação da pena"
- Documento simples319 - "Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
- Documento simples320 - "Manoel Ferreira Boniné, Antonio Ferreira rainho e Manoel Ferreira, pedem commutação da pena"
- Documento simples321 - "Ácerca da commutação da pena, que pede Fernando da Villa Fidalgo"
- Documento simples322 - "Francisco de Assumpção Carvalho - pede commutação da pena"
- Documento simples323 - "Augusto Pereira da Silva reitera o pedido da Commutação da pena a que foi condemnado"
- Documento simples324 - "José Joaquim d'Almeida pede commutação da pena"
- Documento simples325 - "Ácerca d'uma petição de D. Antonia Gertrudes Pusich na qual chama a si o direito que diz ter a um praso na Ilha das Galinhas, Archipelago de Bijagós"
- Documento simples326 - "Ácerca d'um requerimento de Delfim Antunes de Sousa pedindo commutação da pena"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal