- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação02 - "Justiça. Nº 2"
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- Doc. simples298 - "Idem de 26 de Abril de 1838 sobre requerimento de D. Maria Candida Munhos pedindo perdão da pena imposta a seu marido Rafael Gomes de Bastos"
- Doc. simples299 - "Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça em que Maria Ignacia de Sousa Coutinho pede a expedição da revista interposta nos autos de que trata"
- Doc. simples300 - "Idem sobre dito em que Maria d'Assumpção e seu marido pedem fique no Cartorio o traslado d'um auto para subirem em recurso de revista"
- Doc. simples301 - "Parecer sobre o requerimento de Victor Calvo 2º Sargento do Corpo de Estrangeiros do Deposito do Castello de S. Jorge"
- Doc. simples302 - "Representação do Juiz ordinario do Conselho de Mezão Frio queixando-se da Camara Municipal do dito Conselho"
- Doc. simples303 - "Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça, em que o Bacharel Felippe Antonio de Freitas Machado, péde ser aposentado com o Ordenado que convier a sua graduação"
- Doc. simples304 - "Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça de Antonio José e seos Irmãos que pedem subão ao mesmo Tribunal os Autos de que faz menção o dito requerimento"
- Doc. simples305 - "Informação dáda em requerimento dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça dos Curadores fiscaes provisorios da massa fallida das Casas Commerciaes de José, e João Pereira de Sousa Caldas"
- Doc. simples306 - "Informação dáda sobre a representação dos Juizes da Relação dos Açores, José Joaquim de Almeida Moura Coutinho, e Francisco de Magalhães Coutinho dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça"
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