- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
- 60 more...
- Documento simples061 - "Idem de 27 de Janeiro de 1841 ácerca da reprezentação de Joaquim Lopes Coelho d'Abreu sobre o pagamento das Congruas"
- Documento simples062 - "Idem de 3 de Junho de 1840 ácerca de requerimento de Manoel Maria d'Aguiar sobre o pagamento de ordenado"
- Documento simples063 - "Idem, de 5 de Fevereiro de 1841 em cumprimento de officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1839, sobre o officio do Juizo de Paz, substituto das Freguesias de Vila Franca de Xira acerca de duvidas sobre licitaçoens"
- Documento simples064 - "Idem de 30 de Junho de 1840 sobre pertenção de D. Mario Honorato da Costa Mequinez que como Comendadeira do Mosteiro de Nossa Senhora da Encarneção pede ser contemplada com o ordenado de 400$000 reis"
- Documento simples065 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Ignacio José dos Reis sobre lhe ser commutada a pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde"
- Documento simples066 - "Idem de 19 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero Agostinho Lopes, sobre se lhe conceder licença para fazer por outras pessoas suas disposiçõens testamentarias"
- Documento simples067 - "Idem de 13 de Fevereiro de 1841 ácerca do Bacharel Joaquim Velloso da Cruz, ainda não ter hido tomar posse do Logar para que fora transferido"
- Documento simples068 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Julho de 1840 ácerca do requerimento dos Juizes da Relação de Lisbôa, José Antonio de Miranda, e Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, em que pedem continuar a receber os emolumentos que n'aquella qualidade lhes pertencem, não obstante acharem-se servindo no Supremo Tribunal de Justiça"
- Documento simples069 - "Idem de 9 de Janeiro de 1841 sobre officio confidencial do Presidente da Relação do Porto á cerca dos motivos porque deixou de cumprir um Acordão do Supremo Tribunal de Justiça relativo á remessa dos autos d'Aggravo d'Instrumento civil a que alude"
- 137 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal