- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação02 - Registo de Pareceres e Informações - Livro 1º - Obras Públicas
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- Documento simples140 - "Ácêrca da indemnização pedida pelo empreiteiro João Burnay pelo valor da vidraça que mandou assentar na Penitenciaria, em virtude de ter sido destruida por um temporal"
- Documento simples141 - "Sobre a pretenção do amanuense do Ministerio das Obras Publicas Henrique Ribeiro Neves"
- Documento simples142 - "Ácerca da petição feita pelo 1º official da Administração Central do Correio do Porto, Antonio Teixeira de Santa Rosa"
- Documento simples143 - "Ácerca do projecto de termo de compromisso proposto pela Direcção da Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguezes de Norte e Leste"
- Documento simples144 - "Ácêrca d'um officio do Director interino das obras da penitenciaria central de Lisboa sobre uma tina de ferro fundido destinada para banhos na dita penitenciaria"
- Documento simples145 - "Ácêrca da syndicancia mandada fazer ás obras do Lazareto de Lisboa effectuadas sob a immediata fiscalisação do conductor João Carlos da Silva Mendes Leal"
- Documento simples146 - "Ácêrca da annulação dos contractos feitos com João Burnay como empreiteiro das Obras de ferro da Penitenciaria"
- Documento simples147 - "Sobre se querendo o Governo contractar a construcção d'uma linha ferrea poderia a Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses ter direito á preferencia em virtude da Carta de lei de 5 de Maio de 1860"
- Documento simples148 - "Ácerca do Caminho de Ferro da Pampilhosa á Figueira da Foz, e da reclamação da Companhia dos Caminhos de ferro do Norte sobre a concessão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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