- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação002 - Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
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- Doc. simples005 - "[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 ácerca do processo do réo Francisco Luiz Soldado do Batalhão N.º 9"
- Doc. simples006 - "[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra] de 15 de Outubro de 1841 acerca do processo dos reos Augusto dos Santos, e Manoel Mendes, Soldados do Regimento de Cavallaria N.º 2 e Thomaz da Fonseca Soldado do Batalhão N.º 2"
- Doc. simples007 - "[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 10 de Novembro de 1841 sobre requerimento do Padre Antonio Ferrer Baptista pedindo o pagamento da congrua divida como parocho encommendado de S. Mamede d'Aldão"
- Doc. simples008 - "[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 9 de Outubro de 1841 sobre papeis tendentes á duvida de dever, ou não continuar a subsistir para conclusão dos trabalhos restantes da Commissão do exame dos Cartorios dos extinctos Juizos"
- Doc. simples009 - "[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] sobre requerimento em que o Conde de Farrobo se queixa da Camara Municipal do Cartacho"
- Doc. simples010 - "[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 15 de Novembro de 1841 sobre requerimento em que Antonio Ferreira Cardozo se queixa do actual Carcereiro da cadea da Cidade, Antonio Ribeiro Cerqueira"
- Doc. simples011 - "[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 15 de Novembro de 1841 sobre representação da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Capella de Nossa Senhora da Conceição dos Freires de Lisboa expondo os perigos a que está sujeita pelo incendio"
- Doc. simples012 - "[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens."
- Doc. simples013 - "[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha] de 22 de Novembro de 1841 sobre officio do Presidente da Relação de Gôa sobre as notificaçoens judiciaes"
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