- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Item189 - "Acêrca do requerimento em que o reo Victorino Jose de Almeida pede perdão"
- Item190 - "Sobre o requerimento em que o réo Antonio Dias pede commutação de pena"
- Item191 - "Acerca do requerimento em que o Bacharel Abel Maria Jordão de Paiva Manso pede o augmento da terça parte do ordenado"
- Item192 - "Acêrca do requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça João Maria Alves de Sá pede o augmento da 3ª parte do seu ordenado"
- Item193 - "Acerca do requerimento de Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa que pede ser nomeado Cavalleiro da Ordem de N. S. da Conceição"
- Item194 - "O reo Joaquim Cardozo Neves pede perdão"
- Item195 - "Ácêrca do acordo a que vieram o Governador do Bispado de Coimbra, o Seminario e o Cabido"
- Item196 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril acêrca da supplica de Felix Coelho d'Araujo Ribeiro da Cidade de Braga e outros que protestam contra a venda de dez propriedades de casas"
- Item197 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento em que Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"
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