collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
040 - N.º 1 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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Pièce009 - "Ácerca da duvida que tem o Escrivão Secretario d'Administração Geral das Mattas do Reino, se os empregados da administração das mattas, moradores na Freguesia da Vieira, podem ser admittidos ao sorteamento das terras concedidas á dita Freguesia."
Pièce010 - "Ácerca do officio do escrivão secretario d'administração geral das mattas de 15 de julho de 1870, perguntando como deve proceder com taes arrendatarios das terras de Vieira que não assignaram termo de desistencia dos seus arrendamentos."
Pièce011 - "Ácerca do requerimento de António Feliciano Varella, pedindo a abolição do celeiro comum de Arraiolos, de que se diz proprietario."
Pièce012 - "Ácerca da representação em que alguns habitantes da Freguesia de Santa Lucrecia, do Louro, no Concelho de Villa Nova de Famalicão, pedem se lhes concede Licença Regia para mandarem abrir, a expensas dos parochianos, um caminho em linha recta da estrada nova da referida Villa a Barcellos
Pièce013 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 28 de março de 1870 ácerca da pretenção do empregado do mesmo Ministerio João António Lopes d'Andrade."
Pièce014 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar acercada pretenção de Raimundo Francisco Rodrigues."
Pièce015 - "Em virtude do officio do Ministerio das Obras Publicas Commercio e Industria acerca da licença pedida pelo Barao da Truvisqueira"
Pièce016 - "Ácerca de uma modificação no plano das estradas municipais do Districto de Faro."
Pièce017 - "Officio do chefe da 8.ª Divisão d'Obras Publicas acompanhado de uma copia ácerca do modo de proceder para obrigar um proprietario a consentir que, d'um terreno que lhe pertence se extraia uma porção de pedra precisa."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 28 de março de 1870 ácerca da pretenção do empregado do mesmo Ministerio João António Lopes d'Andrade."