- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples065 - "O réu Manuel Pais pede perdão"
- Documento simples066 - "O réu João Esteves pede perdão"
- Documento simples067 - "O réu António Ferreira de Almeida pede perdão"
- Documento simples068 - "Consulta sobre se é a Junta Administrativa das Obras da Barra de Aveiro ou o diretor de obras públicas daquele distrito quem deve pôr em arrematação uns terrenos da ria de Aveiro"
- Documento simples069 - "Consulta sobre uma petição da Misericórdia do Porto, como administradora do Instituto de Surdos-Mudos Araújo Porto e outros processos sobre o mesmo assunto"
- Documento simples070 - "Consulta relativa a uma pretensão do capitão de fragata reformado Joaquim Eleutério Cordeiro de Almeida de que lhe seja abonado o subsídio de embarque durante o tempo em que exerceu o cargo de capitão do porto de Setúbal"
- Documento simples071 - "Consulta acerca do pedido de Teresa Emília Lopes de Carvalho para não serem considerados prescritos os juros de 4 inscrições de 1877"
- Documento simples072 - "Consulta acerca da reclamação de Alfredo Aires de Barros, 3.º oficial do quadro das Alfândegas da província de Moçambique contra sucessivas preterições nas promoções, que diz ter sofrido"
- Documento simples073 - "Consulta relativa às vendas de terrenos na Guiné Portuguesa feitas por alguns régulos da mesma província"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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