collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
058 - Livro 4.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
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Pièce005 - "Sobre requerimento de Henriqueta Rosa de Melo, que pede a substituição de um título do empréstimo de 4% de 1888"
Pièce006 - "Acerca da reclamação do bispo de Cabo Verde contra o lançamento de décima industrial sobre os emolumentos da Chancelaria Episcopal"
Pièce007 - "Parecer sobre os estatutos da Associação de Socorros Mútuos Fraternidade Cristã"
Pièce008 - "Acerca de um parecer que versa sobre restituição do imposto de produção de aguardente e álcool estabelecido pelo artigo 2.º da lei de 13 de julho de 1888"
Pièce009 - "Consulta sobre um processo de denúncia dada à Administração Geral das Alfândegas pelo aspirante da Alfândega do Porto, Agostinho Luís António Honorato, acusando o descaminho de direitos de vários carregamentos de fava e outros géneros importados pela firma Bensaúde & C.ª, e bem assim um requerimento, em que pede, pelas razões que alega, a condenação daquela firma ou a anulação do processo desde o acórdão da 1.ª instância"
Pièce010 - "Acerca da pretensão de D. Hersília Cordeiro de Sequeira Pacheco e de seu marido Marçal de Azevedo Pacheco para a liquidação e complemento de duzentas trinta e três ações, que lhes pertenceram em propriedade por verba testamentária de João Paulo Cordeiro e que por contrato de dez de março de 1887, venderam à extinta Companhia Nacional de Tabacos"
Pièce011 - "Consulta acerca da legalidade da aplicação ao cofre do Montepio das Alfândegas, das importâncias de 10% deduzidas do produto liquidado das multas e tomadias efetuadas pela Guarda Fiscal"
Pièce012 - "O réu Francisco Ezequiel Ferreira pede comutação"
Pièce013 - "A ré Maria da Conceição, a 'Candeia', pede perdão"
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Rapports

"Consulta sobre um processo de denúncia dada à Administração Geral das Alfândegas pelo aspirante da Alfândega do Porto, Agostinho Luís António Honorato, acusando o descaminho de direitos de vários carregamentos de fava e outros géneros importados pela firma Bensaúde & C.ª, e bem assim um requerimento, em que pede, pelas razões que alega, a condenação daquela firma ou a anulação do processo desde o acórdão da 1.ª instância"