collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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Pièce049 - "Consulta sobre o pedido de melhoria de reforma, no posto de general de divisão, que fazem dois generais de brigada reformados"
Pièce050 - "Parecer sobre a reclamação do subinspetor do quadro geral das alfândegas, Joaquim de Lima e Cunha, contra a ordem em que se acha inscrito na lista de antiguidades"
Pièce051 - "Parecer sobre a aquisição de objetos de valor para o Museu de Belas Artes"
Pièce052 - "Consulta sobre uma ação proposta para reivindicação de terrenos, onde a Sociedade Nacional de Belas Artes está construindo um edifício destinado a exposições"
Pièce053 - "Consulta sobre se pode ser concedida a medalha de serviços no Ultramar sem prévia remodelação do regulamento aprovado por decreto de 18 de janeiro de 1893"
Pièce054 - "Consulta relativa à dúvida havida sobre se pode exigir-se a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos, para a fundação de uma escola de instrução primária, ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão"
Pièce055 - "José da Cruz Henriques, tendo sido, por portaria do Ministério do Interior de 13 de fevereiro de 1911, nomeado merceeiro das mercearias de El-Rei D. Afonso IV e Rainha D. Beatriz, pede que pelo Ministério das Finanças lhe seja passado o respetivo título de renda vitalícia"
Pièce056 - "Consulta relativa ao pedido de transferência da escola de São João do Estoril para a posse da Sociedade de Educação Social daquela sociedade"
Pièce057 - "Parecer sobre um processo enviado pela Secretaria da Junta do Crédito Público relativamente a um pedido da firma Silva, Beirão, Pinto & C.ª"
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Rapports

"Consulta sobre se pode ser concedida a medalha de serviços no Ultramar sem prévia remodelação do regulamento aprovado por decreto de 18 de janeiro de 1893"