- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples032 - "Consulta sobre a transferência de 400 hectares de terreno na Guiné, de que é concessionário Pierre Puvel"
- Documento simples033 - "Parecer relativo às dúvidas suscitadas sobre o modo de classificar os candidatos aos lugares de subdelegados de saúde substitutos de Lisboa"
- Documento simples034 - "Consulta sobre o pedido da Comissão Administrativa do concelho de Arganil para que o produto do aluguer dos assentos da feira de Monte Alto, produto que presentemente constitui receita da Misericórdia de Arganil, passe a constituir receita municipal"
- Documento simples035 - "Consulta relativa à situação de José de Faria Machado da Costa Freitas, antigo 2.º secretário da Legação de Portugal no Rio de Janeiro, em face do decreto que, a seu pedido, o exonerou daquele lugar"
- Documento simples036 - "Consulta sobre o requerimento em que o general de divisão Joaquim Pereira Pimenta de Castro se julga com direito a receber a gratificação de patente"
- Documento simples037 - "Consulta sobre um requerimento de Francisco Pedro da Veiga Nogueira, ex-segundo oficial da Secretaria-Geral do Governo Geral da Província de Moçambique"
- Documento simples038 - "Parecer sobre o projeto de aditamento ao contrato de curadoria para emissão de obrigações da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela"
- Documento simples039 - "Consulta sobre um processo pendente em Havai relativo à execução de uma escritura de venda de um terrenos em Honolulu"
- Documento simples040 - "Consulta sobre um requerimento em que a Companhia dos Açúcares de Moçambique pede autorização para emitir 600.000$000 réis em obrigações do juro de 6%"
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Destaques
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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