collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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Pièce046 - "Pedido de perdão"
Pièce047 - "Consulta sobre um requerimento de Manuel Monteiro de Sousa, arrematante dos direitos de portagem da Ponte de D. Luís I, pedindo a rescisão do respetivo contrato de arrendamento, por virtude dos grandes prejuízos sofridos em consequência da peste bubónica que estava grassando na cidade do Porto"
Pièce048 - "Consulta sobre se as confrarias estão ou não compreendidas nas isenções da verba 368 tabela 4.ª da lei do selo"
Pièce049 - "Consulta sobre o averbamento de um título a favor de José Bonniz"
Pièce050 - "Consulta sobre o requerimento em que Francisco Paula e Melo, chefe dos trabalhos da oficina de Instrumentos de precisão, pede que lhe seja concedida a reforma com o seu vencimento por inteiro"
Pièce051 - "Consulta relativa ao pedido de uns 1.ºs tenentes de marinha sobre a contagem da antiguidade no seu posto"
Pièce052 - "Promoção no processo sobre dúvidas e contestações apresentadas pela administração da Companhia de Moçambique"
Pièce053 - "Consulta sobre a questão existente entre o Estado e a Companhia de Moçambique, que consiste em saber se o mesmo Estado tem direito a partilha nos terrenos da Beira, nos termos do artigo 23 do decreto de 11 de fevereiro de 1891 e do n.º 3 § 12.º do artigo 7.º do decreto de 17 de maio de 1897"
Pièce054 - "Consulta sobre o processo relativo ao facultativo de 1.ª classe do antigo quadro de saúde de São Tomé e Príncipe, José Teixeira de Sousa, que se julga com direito a ser promovido ao posto imediato"
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Rapports

"Consulta sobre o requerimento em que Francisco Paula e Melo, chefe dos trabalhos da oficina de Instrumentos de precisão, pede que lhe seja concedida a reforma com o seu vencimento por inteiro"