collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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Pièce009 - "Consulta sobre o pedido de liberdade provisória feito pelo réu António de Oliveira e Castro"
Pièce010 - "Consulta acerca da reclamação apresentada contra a exigência de direitos de mercê por parte das senhoras que foram em tempos nomeadas damas da ex-rainha"
Pièce011 - "Consulta sobre liquidação de contribuição de registo por título gratuito, liquidada pelo legado deixado à menor Luísa no testamento com que faleceu D. Rita de Cássia Álvares e em que são recorrentes a Santa Casa da Misericórdia do Porto e D. Maria Teresa Pavão"
Pièce012 - "Consulta sobre a promoção à classe imediata e o despacho ministerial de 12-11-1910, que manda dispensar da frequência do curso de Medicina Tropical, para efeitos de promoção por diuturnidade, o médico naval de 2.ª classe, Jaime Alberto de Castro Morais"
Pièce013 - "Consulta sobre o requerimento de um aluno do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, que deseja matricular-se em cadeiras em que já obteve aprovação"
Pièce014 - "Consulta sobre um pedido de um vencimento em dívida"
Pièce015 - "Parecer sobre o pedido de pensão solicitada por Silvina Rodrigues Gomes de Oliveira, viúva do soldado Manuel Pinto, do extinto batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal"
Pièce016 - "Consulta sobre a exoneração do conservador privativo do registo judicial da comarca de Mêda"
Pièce017 - "Consulta sobre um processo de habilitação requerida por Vitória de Brito Moniz"
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Rapports

"Consulta sobre o requerimento de um aluno do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, que deseja matricular-se em cadeiras em que já obteve aprovação"