collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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Pièce015 - "Parecer sobre o pedido de pensão solicitada por Silvina Rodrigues Gomes de Oliveira, viúva do soldado Manuel Pinto, do extinto batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal"
Pièce016 - "Consulta sobre a exoneração do conservador privativo do registo judicial da comarca de Mêda"
Pièce017 - "Consulta sobre um processo de habilitação requerida por Vitória de Brito Moniz"
Pièce018 - "Consulta relativa à repressão do tráfico de brancas e de publicações obscenas"
Pièce019 - "Consulta sobre o processo relativo ao desfalque praticado pelo ex-chefe do expediente do serviço dos armazéns gerais da Direção do Minho e Douro, José Augusto da Cunha Coelho Brandão de Barbosa"
Pièce020 - "Consulta relativa ao pedido de adiantamento feito pelo 1.º oficial interino da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, António de Pádua Correia"
Pièce021 - "Parecer relativo à aposentação requerida por Carlos Augusto da Silveira Almendio, amanuense do Ministério da Justiça"
Pièce022 - "Consulta sobre a reclamação feita por Manuel Goulart de Medeiros, major de artilharia, contra a situação de adido que lhe foi imposta pela ordem do exército n.º 12 da 2.ª série"
Pièce023 - "Consulta relativa ao ofício em que o presidente da comissão administrativa do concelho da Barquinha solicita providências a respeito do pagamento dos impostos municipais relativos aos géneros consumidos no polígono de Tancos"
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Rapports

"Consulta sobre o processo relativo ao desfalque praticado pelo ex-chefe do expediente do serviço dos armazéns gerais da Direção do Minho e Douro, José Augusto da Cunha Coelho Brandão de Barbosa"