- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 092 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Item045 - "Consulta sobre o pedido de reforma feito pelo 2.º sargento da guarnição da província de Angola, José Maria Luís, por ter sido julgado incapaz para o serviço"
- Item046 - "Consulta sobre uma pretensão do correio a pé do Ministério dos Estrangeiros, António Maria Ramos"
- Item047 - "Parecer sobre o pedido feito pela 'Sociedade Cooperativa Navegação Tejo' para emitir 4.930$000 réis em obrigações de 100$000 réis cada uma, do juro de 6% ao ano, amortizáveis em 10 anos"
- Item048 - "Consulta relativa ao contrato do depósito da venda de livros e impressos da Imprensa Nacional, incluindo a venda avulsa do 'Diário do Governo'"
- Item049 - "Consulta sobre o pedido de melhoria de reforma, no posto de general de divisão, que fazem dois generais de brigada reformados"
- Item050 - "Parecer sobre a reclamação do subinspetor do quadro geral das alfândegas, Joaquim de Lima e Cunha, contra a ordem em que se acha inscrito na lista de antiguidades"
- Item051 - "Parecer sobre a aquisição de objetos de valor para o Museu de Belas Artes"
- Item052 - "Consulta sobre uma ação proposta para reivindicação de terrenos, onde a Sociedade Nacional de Belas Artes está construindo um edifício destinado a exposições"
- Item053 - "Consulta sobre se pode ser concedida a medalha de serviços no Ultramar sem prévia remodelação do regulamento aprovado por decreto de 18 de janeiro de 1893"
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- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
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