- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples189 - "Consulta sobre uma reclamação relativa ao modo de se efetuar os pagamentos de cana marina fornecida às fábricas matriculadas"
- Documento simples190 - "Consulta sobre uma reclamação relativa ao abono de vencimentos, feita pelo general do quadro da reserva João Carlos de Sarmento Osório"
- Documento simples191 - "Parecer sobre se há inconveniente na publicação de um decreto que reforme a lista de antiguidades do quadro de auxiliares do serviço naval, segundo as normas da lei que o reorganizou"
- Documento simples192 - "Consulta sobre o requerimento em que dois trabalhadores braçais das respetivas companhias pedem para passar ao quadro especial, criado pelo decreto de 26 de maio de 1911 com o direito de transferirem pensões a suas famílias"
- Documento simples193 - "Consulta sobre a pretensão de António Ferreira Júnior que pede que se defina por despacho o seu direito à aposentação"
- Documento simples194 - "Pedido de indulto"
- Documento simples195 - "Consulta relativa ao procedimento havido para com Luís Eduardo de Magalhães, ex-escrivão da receita eventual, arguido de não ter cumprido o despacho ministerial de 5 de janeiro de 1910 sobre arrecadação de imposto devido pela companhia dos caminhos de ferro portugueses"
- Documento simples196 - "Consulta sobre o requerimento em que D. Maria José Morão Pinheiro pede a superveniência da parte do antigo montepio militar que usufruía sua finada irmã, D. Maria da Soledade Morão Pinheiro"
- Documento simples197 - "Consulta sobre a pretensão das Irmandades do Santíssimo Sacramento e da Venerável Ordem 3.ª da Penitência da vila de Montemor-o-Novo"
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Destaques
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