- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item196 - "Consulta sobre o requerimento em que D. Maria José Morão Pinheiro pede a superveniência da parte do antigo montepio militar que usufruía sua finada irmã, D. Maria da Soledade Morão Pinheiro"
- Item197 - "Consulta sobre a pretensão das Irmandades do Santíssimo Sacramento e da Venerável Ordem 3.ª da Penitência da vila de Montemor-o-Novo"
- Item198 - "Consulta relativa ao estabelecimento de luz elétrica e abastecimento de águas na vila de Torres Novas"
- Item199 - "Pedido de indulto"
- Item200 - "Consulta sobre a cedência de exploração de águas por uma câmara municipal"
- Item201 - "Pedido de indulto"
- Item202 - "Pedido de indulto"
- Item203 - "Sobre pagamento de vencimentos"
- Item204 - "Consulta relativa à liquidação e abono de vencimentos a um oficial do exército"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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