- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
- Pièce001 - "Consulta sobre um imposto municipal exigido pela Alfândega do Funchal, relativamente a um material enviado pela Inspeção-Geral dos Telégrafos e Indústrias Elétricas"
- Pièce002 - "Consulta sobre a substituição de uma certidão em concurso para o médico naval de 2.ª classe feito por Luís Manuel Júlio Frederico Gonçalves"
- Pièce003 - "Consulta sobre um ofício do cônsul português em Zanzibar em que pergunta se se pode entregar a um dos herdeiros de João Pedro de Sousa uma quantia depositada no Consulado e proveniente de uns terrenos vendidos à 'Uganda Railway'"
- Pièce004 - "Consulta relativa à reclamação da firma António Ferreira & C.ª Lda. sobre restituição de direitos de carvão de pedra"
- Pièce005 - "Consulta relativa à caducidade da concessão de terrenos da Companhia de Moçâmedes e pedido por ela formulado da prorrogação do prazo correspondente (§ 5.º do artigo 7.º do decreto de 28 de fevereiro de 1894)"
- Pièce006 - "Pensão de sangue requerida por D. Augusta da Conceição de Oliveira Pinto Pereira, viúva do tenente do quadro da Índia Ezequiel da Fonseca Pereira"
- Pièce007 - "Acerca da proposta de modificações à convenção sobre o Tribunal Internacional de Presas Marítimas assinada na segunda conferência da paz na Haia"
- Pièce008 - "Sobre o pedido da Companhia das Águas das Pedras Salgadas para emitir 180 contos de obrigações de 100$000 réis cada uma, amortizáveis em 38 anos e vencendo o juro de 6%"
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