- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação093 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
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- Documento simples054 - "Parecer sobre um pedido de indulto"
- Documento simples055 - "Pedidos de indulto"
- Documento simples056 - "Pedidos de comutação de penas"
- Documento simples057 - "Consulta sobre uma pretensão de Luís Ribeiro Pereira pedindo que lhe seja entregue o produto de uma quantidade de lenha que lhe foi apreendida no Chinde"
- Documento simples058 - "Consulta relativa à escola mista de Freixiosa, concelho de Mangualde"
- Documento simples059 - "Promoção relativa a um requerimento de Mariano Ludgero Maria da Silva, desenhador de 2.ª classe do quadro auxiliar do corpo de engenharia civil, pedindo ingresso no quadro auxiliar de condutores de 3.ª classe da Secção de Obras Públicas do referido corpo"
- Documento simples060 - "Pedido de indulto de António Manuel Filhó"
- Documento simples061 - "Consulta relativa ao pedido de indemnização feito por Manuel de Deus Afonso de Barros, de São Tomé"
- Documento simples062 - "Consulta sobre a aposentação pedida por uma parteira dos Hospitais Civis de Lisboa"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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