- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação081 - Livro 1.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples141 - "Consulta relativa a um pedido em que se solicita autorização para que o dinheiro pertencente à legítima da menor Evina Pereira, filha do súbdito português Augusto Francisco Pereira, falecido em Mombaça, seja empregado em ações do Banco do Governo Inglês, em Bombaim"
- Documento simples142 - "Aditamento à consulta de página 196v deste livro"
- Documento simples143 - "Consulta relativa às dúvidas que se suscitaram acerca da localidade onde devem cumprir a pena de três anos de deportação militar os 2.ºs grumetes Francisco da Silva e Júlio Narciso de Azevedo"
- Documento simples144 - "Consulta relativa ao pedido de abono de 25% sobre o seu soldo desde 3-12-1895 até 30-6-1898, feito pelo capitão de infantaria Joaquim da Costa Belo, regressado ultimamente de Timor"
- Documento simples145 - "Consulta relativa a dúvidas sobre se devem ser escritos em papel selado e sujeitos a selo de verba os autos de demarcação de minas"
- Documento simples146 - "Consulta relativa ao pedido dos comissários da administração naval, em serviço no Hospital de Marinha, José António da Silva e Cândido Augusto Xavier, para terem a sua reforma nas condições em que lhes competir pela lei de equiparação"
Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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