- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação070 - Livro 7.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples016 - "Processo em que o cidadão francês Paul Victor Etienne Pigasson, legitimamente divorciado em França, e Maria da Conceição Vieira Leitão, solteira, desta cidade, desejam contrair matrimónio segundo a lei civil"
- Documento simples017 - "Requerimento de Manuel Nunes, adido à 1.ª classe dos silvicultores do quadro, pedindo o abono da diferença de vencimento"
- Documento simples018 - "Ofício do competente governador civil acerca da prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral do concelho de Viana do Castelo"
- Documento simples019 - "Pedido de prorrogação de prazos para as operações do recenseamento dos jurados feito pelos juízes de direito das comarcas do Porto e Fornos de Algodres"
- Documento simples020 - "Consulta da Companhia Geral do Crédito Predial Português acerca do imposto de rendimento"
- Documento simples021 - "Pedido da Misericórdia de Caminha pedindo o averbamento de um título"
- Documento simples022 - "Processo em que Luís de Carvalho Grade e mulher pedem o espólio de seu filho falecido em São Tomé"
- Documento simples023 - "Processo em que Maria José Ferreira da Silva Reis e filho pedem o depósito existente no cofre central pertencente a seu finado marido e pai"
- Documento simples024 - "Processo em que Amália Elisa Leão Dias e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, ex-major médico reformado"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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