- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação080 - Lº 1º - Francisco Cabral O. Moncada
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- Documento simples221 - "Acerca do processo relativo à Caixa Económica da Sociedade Filomática da Marinha Grande"
- Documento simples222 - "Consulta relativa à indemnização pedida pelo carpinteiro construtor da casa da Delegação Aduaneira em Santos"
- Documento simples223 - "Consulta relativa ao pedido do cirurgião ajudante adido do quadro da Índia, Rosário Augusto da Exaltação Monteiro, pedindo que lhe seja contado, para o efeito da reforma, o tempo que serviu como facultativo civil"
- Documento simples224 - "Consulta relativa aos estatutos da associação comercial, que os negociantes da Ilha de São Vicente de Cabo Verde pretendem fundar"
- Documento simples225 - "Consulta da Câmara Municipal de Lisboa sobre as condições em que deve adquirir um terreno no Poço do Bispo"
- Documento simples226 - "Consulta sobre um pedido de restituição de direitos, pagos pela importação de uns livros, que foram reexportados antes do prazo de um ano"
- Documento simples226 - "Consulta sobre um pedido de restituição de direitos, pagos pela importação de uns livros, que foram reexportados antes do prazo de um ano"
- Documento simples227 - "Consulta sobre dispensa de lapso de tempo para pagamento de contribuição de registo por título oneroso"
- Documento simples228 - "Consulta sobre um requerimento em que Amélia da Conceição da Costa pede lhe seja permitido dispor livremente de umas inscrições que lhe foram legadas em usufruto sem designação de herdeiro sucessor"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
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