- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples091 - "Reclamação de Francisco António de Sequeira Júnior"
- Documento simples092 - "Estão em vigor as disposições regulamentares de saúde e higiene pública sobre cemitérios, depois da publicação da lei administrativa de 7 de agosto de 1913?"
- Documento simples093 - "Sobre pretensão da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Luanda"
- Documento simples094 - "Sobre artigos de suspeição apresentar pelos concorrentes ao monumento ao Marquês de Pombal José Marques da Silva e António Alves de Sousa"
- Documento simples095 - "Concurso para exploração das oficinas e das docas do porto de Lisboa"
- Documento simples096 - "Requerimento do engenheiro naval e mecânico António Joaquim Lima Santos"
- Documento simples097 - "Sobre uma dúvida apresentada pelo presidente do Tribunal Especial de Árbitros da cidade do Porto"
- Documento simples098 - "Sobre dúvidas da isenção consignada no n.º 9 do artigo 5 do regulamento da contribuição industrial de 16 de julho de 1896"
- Documento simples099 - "Reclamação de Fernando Ferreira Coutinho"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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