collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
052 - Lº 9º - Aníbal Aquiles Martins
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Pièce018 - "Processo em que João de Santa Ana Leite, médico da Junta Consultiva do Hospital de São José e Anexos pede lhe seja contado como serviço prestado na mesma Junta o tempo em que esteve exercendo no estrangeiro uma comissão gratuita também de serviço público"
Pièce019 - "Dúvidas que ao governador do distrito de Lourenço Marques se suscitam sobre o pedido do chefe de missão suíça existente no mesmo distrito, relativamente à legalização dos livros de registo de casamentos e batizados"
Pièce020 - "Ofício do cônsul britânico em Zanzibar interinamente encarregado da gerência do Consulado Português naquela cidade perguntando se os súbditos portugueses empregados pela administração britânica gozam do privilégio exterritorialidade"
Pièce021 - "Processo relativo ao desertor João José que se naturalizou cidadão espanhol"
Pièce022 - "Competência do poder executivo para conceder a aprovação, que se pede no incluso processo, do contrato que pretende celebrar a Junta Geral do distrito de Ponta Delgada com Eduardo Augusto Hopke para construção do caminho de ferro"
Pièce023 - "Processo em que D. Maria José Henriques Secco pede o averbamento de uma inscrições, e o pagamento do juros vencidos"
Pièce024 - "Requerimento em que D. Teresa de Jesus, viúva do tenente coronel reformado David José Rodrigues, solicita lhe seja abona a importância de 2:000 réis mensais que usufruía sua enteada D. Adelaide das Dores Rodrigues Sampaio"
Pièce025 - "Pedido da viúva e filhos de Manuel Honorato Dias para averbarem em comum do depósito de 400$000 réis em dinheiro como caução à responsabilidade do fiel da Direção Telégrafo Postal de Ponta Delgada, António Claudino Gutierres Dias, filho do falecido"
Pièce026 - "Ofício do governador civil do distrito de Coimbra, acerca da prorrogação de prazos do recenseamento político do concelho da Figueira da Foz"
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Rapports

"Competência do poder executivo para conceder a aprovação, que se pede no incluso processo, do contrato que pretende celebrar a Junta Geral do distrito de Ponta Delgada com Eduardo Augusto Hopke para construção do caminho de ferro"