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"Ao ministro da Justiça acerca da falta de segurança da cadeia da cidade de Coimbra representada pelo delegado do procurador régio daquela comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Coimbra, de 15 de julho de 1846, em que representa a falta de segurança da cadeia da cidade, as tentativas de evasão dos presos e a conveniência da sua trasladação para a cidade do Porto, a qual ainda não se pode efetuar por falta de tropa que acompanhe os presos, e pede que sejam tomadas providências.

"Sobre uma dúvida proposta pelo reitor da Universidade quanto a estar ou não sujeito ao adicional de 6% criado pela lei de 27 de abril de 1882, o novo imposto de 36% sobre os direitos de matriculas e cartas criado pela lei de 1 de setembro do corrente ano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino.

"Processo relativo à venda dos direitos que o Instituto de Nossa Senhora da Graça do lugar d...

"Processo relativo à venda dos direitos que o Instituto de Nossa Senhora da Graça do lugar de São João do Campo, concelho de Coimbra, tem sobre uma casa situada no dito lugar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Bento José de Oliveira e Serafim Gomes Ferreira, na qualidade de provedores perpétuos do Instituto de Nossa Senhora da Graça, a ser criado na Paróquia de São João do Campo, concelho de Coimbra, em observância do testamento do Dr. Fortunato de Oliveira Rocha, falecido em 26 de maio de 1880, pedem autorização para vender o direito que o instituto tem a umas casas no sítio do Outeiro da mesma paróquia, destinadas pelo testador para nelas se acomodarem as repartições e escolas daquele instituto, mas com o ónus de serem usufruídas pelo segundo requerente.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo crime contra o reo Jozé Murta, e accusação do Escrivão Antonio de Campos Mallo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o réu José Murta foi novamente capturado e que se está a reformar o corpo de delito, continuando-se com o sumário e que, pelo crime de extravio do processo, se instaurou o competente processo contra o escrivão António de Campos Malo, continuando-se no exame dos livros do cartório, aparecendo já alguns fortes indícios contra o procurador, que diligenciou a libertação do réu.

Representação da Junta de Paróquia da freguesia de S. Silvestre, concelho de Coimbra, solicitando as providências necessárias para que lhe sejam pagas quantias destinadas a amortizar uma dívida para aquisição de uma casa escolar naquela freguesia

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 11 de outubro de 1898, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de dezembro.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e outro do seu Delegado em Coimbra á cerca do Processo de dois Estrangeiros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o processo do súbdito britânico João Alfredo Toser foi avocado para o juízo da conservatória britânica em Lisboa e que o réu Pedro da Silva, súbdito espanhol, renunciou ao seu foro para ser julgado no juízo de direito da comarca de Coimbra.

"Ao Ministro da Justiça á cerca de se ter prestado querella, e os competentes arrestos pelos movimentos revoltosos occorridos na Cidade de Coimbra no dia 8 de Março de 1844"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Ministério Público já prestou querela e requereu os competentes arrestos pelos movimentos revoltosos ocorridos em Coimbra na madrugada do dia 8 de março.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do escandalozo assassinio commettido por uma escolta da Guarda de segurança do Porto, nas pessoas de tres prezos que conduzia de Soure, assim como de outro chamado por alcunha = O Coronheiro ="

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando o assassínio cometido por uma escolta da guarda de segurança de Coimbra de três presos que conduzia de Soure, bem como de um indivíduo, com a alcunha de "Coronheiro", depois de ser preso, suspeito de ser ladrão.

"Ácerca da syndicancia á Bibliotheca da Universidade"

"Ácerca da syndicancia á Bibliotheca da Universidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos documentos que acompanham o relatório da comissão nomeada em 12 de maio de 1879 para investigar o estado da Biblioteca da Universidade de Coimbra por causa de irregularidades e abusos ali cometidos.

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