- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 054 - Livro 1.º de registo de pareceres do Visconde de Santa Mónica (Henrique O'Neill)
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- Pièce010 - "Acerca das colegiadas de Santo Estêvão de Valença e de Santa Maria Maior de Barcelos"
- Pièce011 - "Bernardo da Costa Brás pede comutação da pena de trabalhos perpétuos a que foi condenado"
- Pièce012 - "João Alberto Figueira e Brito, ex-primeiro-sargento dos batalhões de África pede perdão"
- Pièce013 - "Cláudio Rodrigues de Pinho pede perdão"
- Pièce014 - "José Roque pede perdão"
- Pièce015 - "Joaquim Alves Pereira pede perdão"
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- Pièce017 - "José Joaquim Torres, ex-tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15 pede perdão"
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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