collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
067 - Livro 4.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce069 - "Informação relativa a algumas dúvidas suscitadas em matéria de aposentações dos professores primários"
Pièce070 - "Imposto do pescado, devido do peixe entrado pela delegação da alfândega do pasto em Valença"
Pièce071 - "Pretensão de Manuel da Costa a fim de lhe ser dada a aposentação ordinária com o vencimento por inteiro"
Pièce072 - "Dúvida suscitada sobre a classificação que deva dar-se aos documentos em que a Companhia das Águas estipula as condições das avenças que faz com os seus consumidores"
Pièce073 - "Classificação que devam ter os documentos em que a sociedade anónima Companhias Reunidas Gás e Eletricidade estipula as condições do consumo, assentamento da tubagem e aluguer de objetos de seu comércio"
Pièce074 - "Dúvidas suscitadas acerca da interpretação do contrato celebrado em 30 de dezembro de 1895 entre o Governo e o Banco Nacional Ultramarino"
Pièce075 - "Imposições de consumo e do real de água cobráveis no concelho de Vila Nova de Gaia"
Pièce076 - "Dúvidas suscitadas entre o chefe de saúde da Praia da Vitória e o respetivo governador a propósito de ser ou não devido às praças de saúde não arranchadas o abono de lenha"
Pièce077 - "Recurso de José António dos Santos & Companhia contra a multa que lhe foi imposta com o fundamento de não ter podido obter a necessária licença para exercer a sua indústria"
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Rapports

"Classificação que devam ter os documentos em que a sociedade anónima Companhias Reunidas Gás e Eletricidade estipula as condições do consumo, assentamento da tubagem e aluguer de objetos de seu comércio"