- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação01 - "Livro de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Coroa ao Supremo Tribunal da Justiça sobre requerimentos e mais papeis tendo seu principio em 10 d'Agosto de 1838"
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- Documento simples064 - "Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"
- Documento simples065 - "Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"
- Documento simples066 - "Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"
- Documento simples067 - "No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"
- Documento simples068 - "Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"
- Documento simples069 - "Parecer dado pelo Despacho de 31 de Outubro de 1842 em requerimento de Luiz Ribeiro Correia e Clara Maria"
- Documento simples070 - "Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"
- Documento simples071 - "Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"
- Documento simples072 - "Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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