- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples095 - "Francisco Antonio Pinheiro da Rocha pede lhe seja expiada a culpa com o tempo de prisão, que tem soffrido"
- Documento simples096 - "José Joaquim Borges pede comutação"
- Documento simples097 - "Antonio Ribeiro o Escachado pede expiação da pena correccional com o tempo que tem cumprido na cadea da Comarca de Amarante"
- Documento simples098 - "joaquim Alves o Frade pede commutação da pena de degredo"
- Documento simples099 - "João Antonio Ferreira Grillo pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadêa"
- Documento simples100 - "José Pereira de Carvalho pede que lhe seja perdoado o resto da pena"
- Documento simples101 - "Francisco Maria, ou João Francisco, pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"
- Documento simples102 - "João Barboza Novo pede lhe seja perdoada a pena na parte que falta para ser de todo cumprida"
- Documento simples103 - "Joaquim Roy pede commutação de pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco