collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
07 - "Nº 7. Pareceres para o Ministerio da Justiça"
94 en plus...
Pièce095 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Maio de 1844, á cerca de Manoel da Silva Lavanco, pedindo lhe seja perdoada a pena a que fora condemnado de tres annos de trabalhos publicos"
Pièce096 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1844, á cerca de Jozé Thereza condemnado a cinco annos de degredo para Africa pedindo commutação desta pena na de algum tempo de trabalhos publicos no Reino"
Pièce097 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1844, relativo á pertenção de Manoel Luiz Gomes Freire para a Clausura de sua mulher Maria Cazimira"
Pièce098 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Pedro Pimentel de Sande em que se queixa de certas violencias"
Pièce099 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Novembro de 1843 ácerca da pertenção de D. Beatriz Constancia Mendanha Sá Vedra (sic) e Vasconcelos para ser recolhida no Convento do Bom Sucesso ou qualquer outro"
Pièce100 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1844 ácerca da pertenção do subdito Hespanhol D. Pedro Gil, prezo na Cadea de Melgaço"
Pièce101 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1844, á cerca do officio do Sub-Inspector Geral dos Correios e Postas do Reino, pedindo providencias sobre a intimação que lhe fora feita judicialmente pelo facto de haver detido na Repartição a remessa do Priodico «Revolução de Setembro»"
Pièce102 - "Idem ácerca da accusação feita ao Juiz de Direito da Commarca de Angra do Heroismo, Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho, pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Authoridades e habitantes d'aquella Cidade"
Pièce103 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1844, á cerca do reo Hespanhol Manoel Peres, preso na Cadea de Castello Branco"
70 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Novembro de 1843 ácerca da pertenção de D. Beatriz Constancia Mendanha Sá Vedra (sic) e Vasconcelos para ser recolhida no Convento do Bom Sucesso ou qualquer outro"