- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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- Documento simples027 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1843, á cerca de alguns Parochos terem sollicitado se lhes declare se podem ser admittidos aos concursos das Cadeiras de Ensino Primario, e quando providos n'ellas lhes he permittido accumular o ordenado de Professores com o subsidio de Parochos"
- Documento simples028 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1843, relativo a Jacintho da Costa, pedindo se lhe afore um terreno contiguo á cerca do extincto Convento dos Paulistas"
- Documento simples029 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1843, á cerca de D. Francisca Ludovina Pinto Sá Soutomaior, pedindo se lhe conceda uma Pensão"
- Documento simples030 - "Idem em virtude do Oficio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1843, á cerca de Jozé Luiz de Araujo, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Victorina do Sacramento"
- Documento simples031 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1843, á cerca de Joaquina de Jesus, pedindo Alvará de Lagitimação para sua filha Lina Rosa"
- Documento simples032 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, relativo a Joanna Fernandes, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Maria"
- Documento simples033 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca de Francisco José Saraiva da Guerra, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria de Jezus"
- Documento simples034 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1843, á cerca de Joaquina Ignacia, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Jozé Caetano"
- Documento simples035 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843, ácerca de Agostinho Albino de Faria Picão, pedindo Alvará de supprimento de idade para servir officio publico"
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