- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação002 - Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
- 56 more...
- Doc. simples057 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Setembro de 1842 ácerca do descaminho do processo crime pelos ferimentos feitos a Luiz Joze Leão."
- Doc. simples058 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 6 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Conde de Farrobo em que se queixa do modo porque se lhe exigio huma imposição a hum barco seu que atracáva no Caes de Vallada."
- Doc. simples059 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 23 de Abril de 1842 ácerca da administração dos bens do Conselho d'Alfaiates hoje annexado ao de Villar Maior"
- Doc. simples060 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 30 de Setembro de 1842 ácerca de requerimento do Padre Domingos Vellozo e Castro, sobre a confirmação da reinthegração da Capellania do Sanctuario de N. Senhora do Porto d'Ave"
- Doc. simples061 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Julho de 1842 ácerca do processo do réo Joze Jorge Soldado do Batalhão N.º 2 sobre a minuração da pena."
- Doc. simples062 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Julho de 1842 ácerca do processo do reo Joaquim Joze de Sá soldado do Regimento d'Artilharia N.º 2, sobre commutação de pena"
- Doc. simples063 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833"
- Doc. simples064 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Maio de 1842 ácerca do processo do soldado do Regimento de Cavallaria N.º 1 João Francisco sobre commutação de pena"
- Doc. simples065 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 11 de Junho de 1842 ácerca da representação da Junta de Parochia da Freguesia de Villa Cortez do Mondego sobre se mandar pela competente authoridade tomar posse de varios bens pertencentes a dita Parochia"
- 155 more...