- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- 01 - Registo de Pareceres e Informações
- Item001 - "Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 2 de Novembro de 1852, acerca do estabelecimento 'Salva vidas' no Porto"
- Item002 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 22 de Novembro ultimo a respeito da Companhia Luso-Brazileira"
- Item003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro de 1852 acerca da pretensão da Companhia Luzo Brasileira sobre a sua denominação"
- Item004 - "Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro p.p. sobre os estatutos da empreza de navegação a vapor entre Protugal e o Brazil"
- Item005 - "Em cumprimento do officio de 17 do corrente a respeito dos Estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro"
- Item006 - "Em cumprimento do officio de 29 de Janeiro a respeito do requerimento de Vicente Jose Ferreira pedindo aprovação dos Estatutos da Empreza de Minas"
- Item007 - "Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Patará"
- Item008 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Andirobeira"
- Item009 - "Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro de 1854 acerca do privilegio requerido por Julio Maximo d'Oliveira Pimentel para o fabrico de papel de agave amaricana"
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