- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples038 - "Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penaguião, pedindo esclarecimentos relativos á execução da Lei de 7 de Outubro de 1837"
- Documento simples039 - "Idem ácerca do Presbitero Jose Calheiros Beserra d'Araujo que pede a Legitimação para suas duas filhas"
- Documento simples040 - "Idem ácerca de D. Emilia Carlota Pignately que pede uma pensão na conformidade do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
- Documento simples041 - "Idem de 7 de junho de 1841 á cerca de José Domingos Lombardi e Companhia que pertendem tomar as Empresas dos Theatros de D. Carlos e de S. João no Porto"
- Documento simples042 - "Idem de 21 de Maio de 1841 ácerca de José de Mira Coelho, que pede a Regia confirmação do Contracto de aforamento de huma herdade, pertencente a Misericordia de Monte Mór o Novo"
- Documento simples043 - "Idem de 16 de Junho de 1841 - á cerca de Pedro Felippe, que pede a insinuação da nomeação de hum praso que lhe fora feito por sua May"
- Documento simples044 - "Idem de 16 de Junho de 1841 relativo a Meza da Misericordia da Vila de Alpedrinha, que pede Regia Authorisação para venda de dois predios"
- Documento simples045 - "Idem de 16 de Junho de 1841 - á cerca de Pedro Mousinho d'Albuquerque, que pede se lhe passe Alvará para administrar a Commenda de Curvilho, da Ordem de Christo"
- Documento simples046 - "Idem de 16 de Junho de 1841 a fim de ser devolvido o requerimento de José Gonçalves de Campos e outros"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
