- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples038 - "Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penaguião, pedindo esclarecimentos relativos á execução da Lei de 7 de Outubro de 1837"
- Doc. simples039 - "Idem ácerca do Presbitero Jose Calheiros Beserra d'Araujo que pede a Legitimação para suas duas filhas"
- Doc. simples040 - "Idem ácerca de D. Emilia Carlota Pignately que pede uma pensão na conformidade do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
- Doc. simples041 - "Idem de 7 de junho de 1841 á cerca de José Domingos Lombardi e Companhia que pertendem tomar as Empresas dos Theatros de D. Carlos e de S. João no Porto"
- Doc. simples042 - "Idem de 21 de Maio de 1841 ácerca de José de Mira Coelho, que pede a Regia confirmação do Contracto de aforamento de huma herdade, pertencente a Misericordia de Monte Mór o Novo"
- Doc. simples043 - "Idem de 16 de Junho de 1841 - á cerca de Pedro Felippe, que pede a insinuação da nomeação de hum praso que lhe fora feito por sua May"
- Doc. simples044 - "Idem de 16 de Junho de 1841 relativo a Meza da Misericordia da Vila de Alpedrinha, que pede Regia Authorisação para venda de dois predios"
- Doc. simples045 - "Idem de 16 de Junho de 1841 - á cerca de Pedro Mousinho d'Albuquerque, que pede se lhe passe Alvará para administrar a Commenda de Curvilho, da Ordem de Christo"
- Doc. simples046 - "Idem de 16 de Junho de 1841 a fim de ser devolvido o requerimento de José Gonçalves de Campos e outros"
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