collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
17 en plus...
Pièce018 - "Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
Pièce019 - "Sobre a aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca"
Pièce020 - "A respeito da aposentação requerida pelo antigo Magistrado Antonio Filippe de Souza Cambiado!
Pièce021 - "Sobre a syndicancia do Visconde de Pinheiro"
Pièce022 - "Resposta transcripta nos Autos de Consulta do Supremo Tribunal de Justiça, nº 1359 (d'entrada) sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"
Pièce023 - "Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 893, relativos á aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa, José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Filippe de Moura Cabral"
Pièce024 - "Resposta nos Autos respectivos á syndicancia do juiz Joaquim Pedro da Silva Lobo"
Pièce025 - "Resposta transcripta nos Autos de Syndicancia, nº (d'entrada) 155 do Governador Geral, que foi da Provincia de Cabo Verde, Fortunato José Barreiros"
Pièce026 - "Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 902 do Supremo Tribunal de Justiça, para consultar o Requerimento do Bacharel Caetano Ignacio de Sousa Barboza"
170 en plus...

Rapports

"Resposta transcripta nos Autos de Consulta do Supremo Tribunal de Justiça, nº 1359 (d'entrada) sobre a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"