Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 13 de julho de 1838 acerca dos obstáculos que se opõem a que os povos do julgado da Ribaldeira levem a bem os enterramentos de cadáveres nos cemitérios públicos.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu subdelegado no julgado da Ribaldeira, no qual expõe a repugnância dos povos daquele julgado em consentirem que os enterramentos dos mortos se façam nos cemitérios públicos, por estes se encontrarem sem guarda devassados por toda a qualidade de animais, acrescendo o exemplo das freguesias circunvizinhas onde os cadáveres são enterrados nas igrejas e a desigualdade do administrador do concelho, que, nuns casos, concede licenças e, noutros, manda proceder pela transgressão da lei.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo a instaurar pelo facto de muitos habitantes da freguesia de São Martinho de Anta, julgado de Sabrosa, quererem obrigar o pároco a deixar sepultar um cadáver na igreja.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do tumulto ocorrido na freguesia de São Martinho de Anta, para obrigar o pároco a sepultar um cadáver na igreja.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no 2.º distrito criminal de Lisboa, em que este representa que, sendo necessário para o processo de venefício instaurado naquele juízo, proceder à exumação do cadáver de Leonardo Algon, foi orçada por três peritos a quantia a despesa de 480$000 réis, como indispensável para efetuar aquele ato sem prejuízo da saúde pública, pedindo que seja consultado o Conselho de Saúde Pública do Reino, para se declarar se a exumação pode ser executada sem detrimento da saúde ou se lhe indique o cofre de onde deverá sair a referida soma.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Sustenta que não foram cumpridas as disposições prescritas nos artigos 4 e seguintes da lei de 23 de julho de 1850, pelo que é de opinião que não se pode decretar a expropriação requerida.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca da expropriação de um terreno necessário ao acrescentamento do cemitério da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Gaia, relativamente à qual Damião Pereira, dono de um terreno a expropriar, apresentou um requerimento em que alegava que o referido terreno se encontrava demasiado próximo de casas de habitação e de uma mina de água necessária para o consumo de alguns paroquianos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca da expropriação por utilidade pública de um terreno onde a Junta de Freguesia de Capareiros, concelho de Viana do Castelo, pretende estabelecer o respetivo cemitério.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca doo requerimento em que a Junta de Paróquia da freguesia de Santa Maria de Adaúfe, concelho de Braga, solicita que seja decretada a expropriação por utilidade pública de um terreno para estabelecer o cemitério da freguesia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.