collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce009 - "Idem de 11 de Maio de 1841 ácerca dos Estatutos da Companhia de pesca de Villa Real de Santo Antonio"
Pièce010 - "Idem de 22 de Março de 1841 acerca de requerimento de Francisco Antonio d'Abreu e Vasconcellos sobre licença para subrogar certos bens"
Pièce011 - "Idem de 10 de Maio de 1841 acerca de officio do Administrador Geral de Evora, sobre se dar a demissão do Logar de Escrivão da Casa Pia d'aquella Cidade, ao Padre Victorino de Santa Maria"
Pièce012 - "Idem de 15 de Mayo ácerca da representaçãm da Camara Municipa de Tavares, e alguns habitantes do mesmo Conselho sobre a legalidade, e não legalidade com que foi feita a Elleição da mesma Camara"
Pièce013 - "Idem do 1º de Junho de 1841 á cerca do requerimento de Jose de Resende que pede huma Pensão annual de 288$000 reis em remuneração de serviços, ou ser reintegrado no officio de Escrivão na Camara de Ferreiros de Tendaes"
Pièce014 - "Idem de 29 de Mayo de 1841 ácerca do requerimento de Miguel Tiburcio Vassallo para se lhe passar Alvará de Legitimação a favor de sua filha Ana"
Pièce015 - "Idem do 1º de Junho de 1841 ácerca do requerimento de D. Maria do Carmo de Miranda e Freitas, que pede huma Penção"
Pièce016 - "Idem de 3 de Junho de 1841, ácerca de pedirem Jose de Assis Borges, Henrique Luiz Gomes de Figueiredo a confirmação do Logar de Escrivão da Administração do Concelho de Vila pouca d'Aguiar que ambos requerem"
Pièce017 - "Idem em 14 de Maio de 1841, ácerca do Officio de 12 do dito mes do Vice Reitor da Universidade de Coimbra, com a Proposta do Conselho dos Decanos, sobre a formação de hum Conselho Administrativo e suas atribuiçõens na dita Universidade"
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Rapports

"Idem do 1º de Junho de 1841 á cerca do requerimento de Jose de Resende que pede huma Pensão annual de 288$000 reis em remuneração de serviços, ou ser reintegrado no officio de Escrivão na Camara de Ferreiros de Tendaes"