- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 10 de Dezembro de 1841, á cerca da Representação da Camara Municipal do Conselho de Mertolla contra o seu Secretario Joaquim José Ferreira Palma"
- Item049 - "Idem de 11 d'Agosto de 1841 ácerca do requerimento dos moradores do Conselho do Sardoal sobre o Administrador d'aquelle Conselho ser substituido por outro"
- Item050 - "Idem de 14 de Dezembro de 1841 ácerca de requerimento de Manoel Botelho Fontora sobre lhe se conceder Alvará de Legitimação para seu filho"
- Item051 - "Idem de 14 de Dezembro de 1841 ácerca de representação da Companhia Geral de Mineração Preserverança, sobre licença para explorar e lavrar uma Mina d'Ouro na Serra de Santa Iria, Conselho de Paredes"
- Item052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1841 ácerca do requerimento em que o Presidente e Meza da Assemblea Geral do Monte Pio dos creados e Empregados da Caza Real pedem a approvação dos Estatutos d'aquelle Estabelecimento"
- Item053 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inconveniente modo de proceder do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Idanha, João Pinto Tavares Castello Branco"
- Item054 - "Idem de 19 de Junho de 1841 sobre se ao Reitor da Universidade de Coimbra, o Conde de Terena devem ser legalmente abonados os respectivos vencimentos desde o dia em que tomou posse do logar"
- Item055 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1841, á cerca de João da Silva Carvalho, pedindo Alvará de Emancipação"
- Item056 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1841, á cerca de Manoel Ribeiro Guimarães e Jacinto Dias Damazio, pedindo privilegio de 15 annos para gozarem da Machina de descascar arros, e faser cevadinha"
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