- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item161 - Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora
- Item162 - Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
- Item163 - Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
- Item164 - Requerimento de Manuel António Alves, soldado do Regimento de Infantaria nº 13, para comutação de pena
- Item165 - Julgamento, em Conselho de Guerra, do soldado do Regimento de Artilharia nº 1 José Pedro Barbosa
- Item166 - Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção
- Item167 - Pedido de comutação de pena de Firmino dos Santos, soldado do Regimento de Infantaria nº 8
- Item168 - Pedido de comutação de pena de António José da Costa
- Item169 - Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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