- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 28 - "Livro 22 B. Reino"
- 34 en plus...
- Pièce035 - "Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca dos Empregados dos Concelhos"
- Pièce036 - "Em resposta ao Officio de 9 de Dezembro 1852 acerca da Consulta do Conselho Superior d'Instrucção Publica sobre o artº 171 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"
- Pièce037 - "Em cumprimento da Portaria de 10 do corrente a respeito da queixa do Juiz de Direito d'Angra do Heroismo contra o Delegado"
- Pièce038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Agosto 1853 acerca da pertenção de D. Julia Angelica da Conceição"
- Pièce039 - "Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1853 acerca da authoridade a quem incumba conceder as licenças de que tracta o artº 274 do Codigo Penal"
- Pièce040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 do corrente acerca da reforma dos Estatutos do Monte Pio das Secretarias de Estado"
- Pièce041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro 1853 acerca da restituição dos emolumentos dos empregos não fruidos"
- Pièce042 - "Em resposta ao officio de 3 de Setembro 1853 acerca da pratica seguida pelos Administradores de Concelho de receberem emolumentos pela conta dos processos de cobrança Administrativa"
- Pièce043 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1852 acerca da pertensáo de Antonio Saraiva de Carvalho"
- 39 en plus...