collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce008 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Inspector Geral dos Theatros, dando conta do resultado dos exercicios publicos dos alumnos do Conservatorio Real de Lisboa, pede que seja invalidada a decisão do Jury de declamação, e approvada a divisão dos premios, que indica"
Pièce009 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1843, sobre o requerimento dos Percadores do Barreiro, Seixal e Trafaria, em que se queixão do imposto de 20 reis de terrado que a Camara lhe impôz na Ribeira Nova"
Pièce010 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1844, á cerca de ser ou não licito aos Inglezes revestidos de caracter publico em serviço da sua Nação, e residentes neste Reino fundar Hospitaes temporarios ou permanentes n'este Paiz"
Pièce011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1844, sobre conceder-se o regio Beneplacito ao Breve Apostolico, que concede aos alumnos da Caza Pia de Lisboa a faculdade para comerem carne nos dias de abstinencia, excepto os mencionados no mesmo Breve"
Pièce012 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede se declare se o Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra pode ser processado sem authorização do Governo"
Pièce013 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1843, ácerca de Alexandre da Costa, que tendo sido preso, processado, e absolvido, está á ordem do Governador Civil de Lisboa"
Pièce014 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, sobre a Representação do Conselho de Saude Publica do Reino, relativa ao concurso de Vice-Consul Britanico em Bellem no acto da visita"
Pièce015 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1844, á cerca da approvação dos Estatutos da Academia Lisbonense das Sciencias e das Letras"
Pièce016 - "Idem em virtude do ofício do Ministério do Reino de 10 de janeiro de 1844, acerca do requerimento do Doutor Goullard, e Pedro José Pezerat, sobre a lavra da mina de asfalto no concelho de Alcobaça"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede se declare se o Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra pode ser processado sem authorização do Governo"