- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
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- Item014 - "Pensão de sangue a Almerinda Rita das Neves da Silva Costa Rebelo Marques"
- Item015 - "Pensão de sangue a Teresa de Jesus do Carmo"
- Item016 - "Pensão de sangue às menores Isaura e Maria dos Anjos requerida por sua avó e tutora Maria Mendes Caldeira"
- Item017 - "Caução de Antero Augusto Leal Marques"
- Item018 - "Caução de Joaquim Paulino Fundado, pagador de 2.ª classe do Ministério do Fomento"
- Item019 - "Habilitação requerida por José Simões Miragaia"
- Item020 - "Pensão a Maria da Purificação Carvalho Pala"
- Item021 - "Pensão a Teresa de Jesus"
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