- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
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- Item394 - "Habilitação de Emília Augusta Vaz"
- Item395 - "Caução de Adriano Marcolino Pires"
- Item396 - "Caução de Joaquim Pereira Rebelo"
- Item397 - "Caução de Bernardino Ribeiro Cardoso"
- Item398 - "Habilitação de Maria Brum Minhoto"
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