- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/083
- Documento simples
- 1837 janeiro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a legitimidade da Câmara Municipal de Castelo Branco de cobrar aos militares em serviço ativo no Regimento de Cavalaria 8, contribuição municipal adicional às rendas de casa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Idem ao Ministro da Justiça sobre o processo do major do regimento n.º 16, João Batista Marçal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do juiz de direito da comarca de Castelo Branco, informando que no processo formado ao major do regimento n.º 16, João Batista Marçal, não se encontra indiciado o sargento ajudante João Daniel de Sines.