Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a alienação do Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha, proposta por Paulino António Montes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato de arrendamento da casa "Convalescença" do Hospital das Caldas da Rainha, que o diretor do hospital prorrogou.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a cedência à Câmara Municipal das Caldas da Rainha de propriedades que são do Estado compete ao Ministro do Interior ou se deve ser autorizada pelo Parlamento. Entende que "a cedência referida importa alienação de bens nacionais e só o Congresso o pode decretar nos termos do n.º 23 do artigo 26 da Constituição da República".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Manuel dos Santos Aguiar, para, tendo arrendado uma propriedade do Hospital das Caldas da Rainha e tendo-lhe sido ordenado para entregar a chave e despejar a casa no fim do arrendamento, se manter no prédio por mais um ano, por ter instalado nele um estabelecimento comercial.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de perdão de António Alves, o "Cantoneiro", condenado no Tribunal das Caldas da Rainha pelo crime de ofensas corporais que produziram a morte e crime de roubo, e de Francisco Gonçalves.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco Maria, jornaleiro, condenado na comarca das Caldas da Rainha pelo crime de homicídio voluntário.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 30 de novembro de 1848, com um documento em que o seu Delegado nas Caldas da Rainha, estando a expirar o prazo de trinta dias de licença que lhe foram concedidos, informa que não pode regressar ao serviço por motivo de doença.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as condições do contrato para o abastecimento de águas da vila.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João António de Almeida, o Rasteiro, condenado na comarca das Caldas da Rainha por um crime de homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Júlio Gaspar Leal, condenado nas Caldas da Rainha pelo crime de subtração fraudulenta de uma carteira e de vários objetos.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca das Caldas da Rainha, em que este volta a manifestar a urgente necessidade da colocação de um destacamento militar na vila para proteger as autoridades e manter a ordem e tranquilidade pública, "que está em risco de ser alterada, pela inquietação dos espíritos que se observa nos habitantes da referida comarca".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante José Luís Rangel de Quadros, servindo no impedimento do Procurador-Geral da Coroa, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o "funesto resultado" que teve a diligência da prisão de José Coelho Moscardo da Rebolaria, há meses evadido da cadeia das Caldas, que foi morto com um tiro disparado por um soldado, no momento em que estava a fugir pelos telhados da sua casa, quando esta se encontrava cercada por soldados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.