"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar, ácerca do requerimento de Manoel Antonio Martins e seu filho, de Cabo Verde, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Commarca."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/045
• Doc. simples
• 1841 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Janeiro de 1839 acerca do do requerimento dos Contratadores da Urzela de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/021
• Doc. simples
• 1839 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do procedimento do Director da Alfandega da Ilha de S. Vicente para com o navio mercante inglez Vapor Tropic que arribou á dita ilha com avaria na machina"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/178
• Doc. simples
• 1874 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do saldo e liquidação de despezas da barca francesa "Gaston" naufragada na ilha do Sal, pedidos em nota do Ministro de França nesta Corte"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/157
• Doc. simples
• 1873 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 14 de Setembro de 1846, e de 11 de Fevereiro de 1847, ácerca de diversas concessoes feitas pelo Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, a João Antonio Martins e seus irmãos, para o encanamento de agua para o porto da Ilha de S. Vicente, e construcção de edificios."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/056
• Doc. simples
• 1847 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Setembro de 1846 ácerca de Nicolão Borges dos Reis, pedindo que o Governo lhe confirme o contracto pelo qual em 1829 remio um fôro que pagava á Misericordia da Villa da Praia da Ilha de Santiago."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/044
• Doc. simples
• 1846 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Outubro de 1845, sobre pertenção da Camara Municipal da Villa da Praia, que pede ser dispensada de pagar por 6 anos a terça do Concelho."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/021
• Doc. simples
• 1845 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Poertaria de 30 de Novembro de 1853 acerca da conta dada para o Juiz de Direito de Barlavento na Comarca de Cabo Verde do Delegado na mesma Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/036
• Doc. simples
• 1853 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/001
• Doc. simples
• 1853 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre o requerimento em que Nicoláo dos Reis Borges pede a Confirmação de um contracto celebrado com a Mezericordia da Vila da Praia"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/140
• Doc. simples
• 1848 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e ultramar de 1 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde de 10 de Abril de 1841, e 1 de Agosto, e 17 de Dezembro de 1845 sobre a extincção dos foros na dita Provincia"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/151
• Doc. simples
• 1846 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 14 de Abril de 1846 á cerca de quaes devão ser os dois vogaes que no Governo de Cabo Verde substituão dois Conselheiros que deverião ser tirados d'entre os Membros da Junta Provisional ou de Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/123
• Doc. simples
• 1846 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Novembro de 1846 á cerca do requerimento em que Matheus Severino de Avelar Junior pede permissão para demandar Antonio de Souza Machado sendo Administrador do Concelho da Ilha da Boavista"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/095
• Doc. simples
• 1846 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Abril de 1845, á cerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde em que solicita hua determinação para que se proceda administrativamente ao Tombo dos bens dos Concelhos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/103
• Doc. simples
• 1845 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/102
• Doc. simples
• 1845 maio 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Galera Francesa, denominada «Bougainville» arrematada em Cabo Verde, na Ilha de S. Thiago, e nacionalisada com o nome de «Omnibus», que direitos devia pagar por tonelada?... Os de 600 reis, ou os de 7.500 reis?... Requerimento de Jose Alexandre Pinto"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/116
• Doc. simples
• 1851 novembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Objecto do nº 30 do Livro. Requerimento de Ambrosio Gomes de Carvalho, e outros Negociantes da Provincia de Cabo Verde. Secção do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGF/03/07/103
• Doc. simples
• 1847 agosto 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda