- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item161 - "Em officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro corrente sobre a ultima parte da 2 classe da Tabella nº 1 annexa á carta de Lei de 10 de Julho de 1849"
- Item162 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro corrente sobre requerimento da Junta de Parochia de Macedo do Mato em que pede licença para erigir uma confraria"
- Item163 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro corrente sobre requerimento de Antonio Maria Ribeiro pede privilegio de introdução para estabelecer um Pensionado de alienados"
- Item164 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1848 àcerca do requerimento em que os alumnos da Secção Comercial do Liceu Nacional de Lisboa pedem Diploma de capacidade em presença das Certidoens que possuem sem dependencia de exame"
- Item165 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que João Pereira pede se lhe conceda fazer exame do 2º anno do curso medio na Escola Medico Cyrurgica desta Cidade"
- Item166 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1848 ácerca de João Antonio de Macedo, queixando-se de ter sido Collectado em maior quantia que a devida"
- Item167 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1848, á cerca da Misericordia de Lisboa, pedindo autorisação para emprazar uma terra sita na encósta de Nossa Senhora do Monte"
- Item168 - "Em officio de 6 de Novembro corrente do Ministerio do Reino acerca do requerimento em que Aires Pacheco Lamare pede a confirmação Regia da doação que lhe fez seu Pai"
- Item169 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que João de Brito pede Alvará de Provizão da Fabrica Nacional"
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