- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
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- Item156 - "Em cumprimento da Portaria de 27 d'Agosto 1853 ácerca do requerimento de José Xavier Pereira de Macedo, Auditor da 8ª Divisão Militar em que pede ser Juiz de Direito de Tavira"
- Item157 - "Em resposta ao officio de 4 de Junho 1853 acerca dos documentos relativos ao dominio e propriedade do Theatro de S. João da Cidade do Porto"
- Item158 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar"
- Item159 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro 1852 sobre a conveniencia de se vender o edificio da Cadêa da Ilha do Pico, e construir-se outra"
- Item160 - "Em virtude do despacho exarado no requerimento de Julio Eduardo da Silva Pedroza Guimarães de Faria e Menezes"
- Item161 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro ultimo a respeito da Legitimação pedida por João Ugnacio Dias Madeira"
- Item162 - "Em cumprimento da Portaria de 13 de Julho ultimo a respeito do requerimento de José Bernardo Goularte em que pede se lhe entre[gue] dinheiro de menores de que é tutor"
- Item163 - "Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo Joaquim José de Salles Fratel"
- Item164 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"
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