- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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- Documento simples139 - "Idem de 27 de Junho de 1839 sobre officio do Inspector Geral interino dos Theatros ácerca da questão entre Avrillon e o Artista Callera relativa á execução dos jogos Equestes annunciados"
- Documento simples140 - "Idem de 17 de Março de 1840 acerca da representação do Administrador Geral de Portalegre sobre providencias para que possa ter lugar a eleição de Juiz de Paz, e Eleito das Freguezias de N. Sra. da Assumpção e Mai dos Homens"
- Documento simples141 - "Idem de 17 de Agosto de 1839 ácerca dos direitos de Mercê e Sello, que devem pagar-se pelos Alvarás de authorisação ou Confirmação de aforamentos de terrenos baldios passados pelos Concelhos de Destricto"
- Documento simples142 - "Idem de 28 de Agosto de 1839 ácerca da desintelligencia suscitada entre a Camara Municipal de Cadima e a do Conselho de Mira sobre a posse de uma porção de um Pinhal confinante com os dos Conselhos"
- Documento simples143 - "Idem de 16 de Março de 1840 ácerca do requerimento de Joaquim Antonio da Encarnação Lagos sobre dispença do pagamento de Direitos e mais despesas pelo Diploma da Mercê de Cavalleiro da Ordem de Christo"
- Documento simples144 - "Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"
- Documento simples145 - "Idem de 16 de Março de 1840 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonenses"
- Documento simples146 - "Idem de 6 de Março, e 24 dito de 1840 sobre os papeis relativos á reforma do Tenente da 3ª companhia da Guarda Municipal de Lisboa Joaquim Cordeiro"
- Documento simples147 - "Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre requerimento, em que Francisco de Borja de Carvalho e Mello, demonstrador das Cadeiras de Cirurgia da Eschola Medico-Cirurgica de Lisboa, pede que se lhe conceda a faculdade de pagar os direitos de Mercê do dito Emprego por descontos no seu Ordenado, levando-se-lhe em conta os que satisfez pelo logar de vogal do Conselho de Saude Publica do Reino, que exercêo"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco